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Prefeitura Municipal de Jaguaripe

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    Outros 810/2019 LEI MUNICIPAL 810-2019 - PROGRAMA MINHA CASA, MEU LAR Detalhes
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    Outros 811/2019 Denomina“ Praça JOÃO CAROBENSE” Praça na Vila do Palma. ... Detalhes
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    Outros 812/2019 ‘’DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MARIO SERGIO BOMFIM RAMOS” Detalhes
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    Outros 813/2019 Denomina “Travessa Luiz Paulo Santos”, a artéria Publica situad... Detalhes
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    Outros 814/2019 Denomina “Travessa Luiz Paulo Santos”, a artéria Publica situad... Detalhes
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    Outros 815/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir de crédito adicional esp... Detalhes
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    Outros 816/2019 “Altera dispositivo da Lei nº 300/1989 – Estatuto dos Servidores do M... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 817/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro ... Detalhes
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    Outros 818/2019 ALTERA A LEI 770/17, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR DE T... Detalhes
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    Outros 819/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou ... Detalhes
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    Outros 820/2019 Reformula a Guarda Municipal de Jaguaripe, alterando a Lei 403/92 que... Detalhes
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    Outros 821/2019 Altera, temporariamente, a Tabela de Receita VI – taxas de outorga de... Detalhes
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    Outros 822/2019 “Altera a Lei Municipal nº 717, de 12 de junho de 2014, que institu... Detalhes
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    Outros 823/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaripe, para o e... Detalhes
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    Outros 824/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia total ou parcial da mul... Detalhes
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    Outros 802/2018 LEI MUNICIPAL 8022018 - ORÇAMENTÁRIA ANUAL Detalhes
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    Outros 778/2017 LEI MUNICIPAL 7782017- PARTE 3-4 Detalhes
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  • Decretos (83)

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    002/2020 Decreto Municipal nº 002, de 23 de Janeiro de 2020 Detalhes
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    003/2020 Decreto Municipal nº 003, de 24 de Janeiro de 2020 Detalhes
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    001/2019 DECRETO MUNICIPAL 001-2019 Detalhes
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    008/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistên... Detalhes
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    009/2019 “Decreta Ponto Facultativo” Detalhes
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    010/2019 Desafeta bens públicos inserviveis e antieconômicos e dá outras provi... Detalhes
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    011/2019 Ponto Facultativo Detalhes
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    012/2019 DESAFETA BENS EM LEILÃO Detalhes
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    013/2019 DESAFETAÇÃO DE BENS - LEILÃO Detalhes
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    014/2019 REGULAMENTA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO Detalhes
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    015/2019 Suspende temporariamente os Contratos REDA - Educação Detalhes
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    016/2019 Determina a diminuição da despesa pública, especialmente na área de p... Detalhes
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    017/2019 Suspende Temporariamente contratos REDA - Educação Detalhes
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    018/2019 Calendário IPTU 2020 Detalhes
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    019/2019 Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle das ... Detalhes
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    019/2019 Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle das ... Detalhes
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    020/2019 Ponto Facultativo 31/12 Detalhes
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    022/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 0222018 Detalhes
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  • Portaria (264)

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    001/2020 PORTARIA GP/SEC Nº 001/2020 Detalhes
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    001/2020 Decreto Municipal nº 001, de 10 de Janeiro de 2020 Detalhes
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    001/002/2020 Portarias GP nº 001/002-2020 Detalhes
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    002/2020 PORTARIA GP/SEC Nº 002/2020 Detalhes
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    003/2020 PORTARIA GP/SEC Nº 003/2020 Detalhes
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