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Jaguaripe



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Leis: 105

Leis complementares: 1

Decretos: 205

Portaria: 542

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LDO - Lei de Di 2022 868/2022 LEI Nº 868. de 15 de junho de 2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 Download
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Leis Outros 2022 867/2022 LEI Nº 867/2022 Download
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Leis Outros 2022 866/2022 LEI Nº 866/2022 Download
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Leis Outros 2022 865/2022 LEI Nº 865/2022 Download
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Leis Outros 2022 863/2022 LEI 863/2022 Download
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Leis Outros 2022 862/2022 LEI 862/2022 Download
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Leis Outros 2022 861/2022 LEI 861/2022 Download
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Leis Outros 2021 860/2021 LEI Nº 860, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fixa o dia 15 de dezembro, como data comemorativa do Dia do Saveiro de Vela de Íçar. Download
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Leis Outros 2021 859/2021 LEI Nº 859, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA PASSEIO PÚBLICO NELSON CABRAL Download
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Leis Outros 2021 858/2021 LEI Nº 858, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA PRAÇA MESTRE IÔIÔ. Download
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Leis Outros 2021 857/2021 LEI Nº 857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - CALENDÁRIO DO IPTU 2022. Download
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Leis Outros 2021 856/2021 LEI Nº 856, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Download
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Leis Outros 2021 855/2021 LEI Nº 855, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Download
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Leis Outros 2021 854/2021 LEI Nº 854, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Download
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Leis Outros 2021 853/2021 LEI Nº 853, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. Download
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Leis Outros 2021 852/2021 LEI Nº 852, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Download
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Leis Outros 2021 851/2021 LEI Nº 851, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 850/2021 Lei nº 850, de 17 de junho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -2022 Download
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Leis Outros 2021 849/2021 LEI Nº 849, DE 04 DE MAIO DE 2021. Reformula a Lei Municipal No. 589 de 03 de abril de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu... Download
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Leis Outros 2021 848/2021 LEI Nº 848 de 19 de abril de 2021 - “Altera a Lei nº 712 de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 847/2021 LEI Nº 847/2021 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de parceria, firmar contratos de parcelamento e efetuar pagamentos do interesse do Mu... Download
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Leis Outros 2021 846/2021 LEI Nº 846/2021 - “Fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 843/2020 LEI Nº 843, DE 14 DE DEZEMBRO 2020 - “Estabelece o calendário para a cobrança do IPTU 2021; concede abatimento para pagamento da quota única do imposto e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2020 842/2020 LEI 842, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 -“Dispõe sobre valores unitários de metro quadrado de terreno e edificação e fatores corretivos que formam a base de cálculo para o lançamento... Download
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Leis Outros 2020 841/2020 LEI Nº 841, 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos(as) vereadores(as) do Município de Jaguaripe, LEGISLATURA 2021-2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 840/2020 LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), e Secretários(as) do Município de Jaguaripe, MANDATO de 2... Download
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Leis Outros 2020 839/2020 LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Download
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Leis Outros 2020 838/2020 LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 27 DE NOEMBRO DE 2020 - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 837/2020 LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaripe, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2020 836/2020 LEI Nº 836, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 835/2020 LEI Nº 835, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. ... Download
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Leis Outros 2020 834/2020 LEI Nº 834, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2020 833/2020 LEI Nº 833, DE 27 DE JULHO DE 2020- Altera a Lei N°643/2011, de 16 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura de Jaguaripe e ... Download
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Leis Outros 2020 832/2020 LEI MUNICIPAL Nº 832, DE 27 DE MAIO DE 2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 1040.000,00 para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 831/2020 LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2020 - "Dispõe sobre medidas aplicáveis aos funcionários e servidores municipais, no enfrentamento à situação já reconhecida de calamidade e... Download
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Leis Outros 2020 830/2020 LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2020 829/2020 LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - "Denomina PRAÇA MANOEL RIBEIRO DE JESUS - "Sr. BIÉ" na localidade dos Campos de Brito, defronte à Escola Municipal José Theobaldo Te... Download
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Leis Outros 2020 828/2020 LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - "Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Muni... Download
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Leis Outros 2020 827/2020 LEI MUNICIPAL Nº 827 , DE 04 DE MARÇO DE 2020- Estabelece limite para pagamento de obrigações depequeno valor a que alude o § 3" do art. 100 da ConstituiçãoFederal e estabelece ... Download
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Leis Outros 2020 826/2020 LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - Autoriza a atualização e pagamento do piso salarial domagistério Municipal de Jaguaripe para o exercício de 2020. Download
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Leis Outros 2020 825/2020 LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - "Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial até o valor de R$ 957.442,37(novecentos e cinquenta e sete mil,quatrocentos e quar... Download
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Leis Outros 2019 824/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia total ou parcial da multa e dos juros a contribuintes inadimplentes com o Fisco e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 823/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaripe, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 822/2019 “Altera a Lei Municipal nº 717, de 12 de junho de 2014, que instituiu a Política Ambiental do Município de Jaguaripe e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente”. Download
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Leis Outros 2019 821/2019 Altera, temporariamente, a Tabela de Receita VI – taxas de outorga de permissão e fiscalização dos serviços de transporte de passageiros, do C.T.M. Lei 702 de 17 de dezembro de 20... Download
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Leis Outros 2019 820/2019 Reformula a Guarda Municipal de Jaguaripe, alterando a Lei 403/92 que a criou e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 819/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e/ou Termo de Cooperação Técnica com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré, diretamente, ou... Download
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Leis Outros 2019 818/2019 ALTERA A LEI 770/17, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO E COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 817/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2019 816/2019 “Altera dispositivo da Lei nº 300/1989 – Estatuto dos Servidores do Município de Jaguaripe e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 815/2019 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir de crédito adicional especial e dá outras providências”. - Cardoso Coelho Download
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Leis Outros 2019 814/2019 Denomina “Travessa Luiz Paulo Santos”, a artéria Publica situada no Capão II, neste Município. Download
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Leis Outros 2019 813/2019 Denomina “Travessa Luiz Paulo Santos”, a artéria Publica situada no Capão II, neste Município. Download
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Leis Outros 2019 812/2019 ‘’DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL MARIO SERGIO BOMFIM RAMOS” Download
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Leis Outros 2019 811/2019 Denomina“ Praça JOÃO CAROBENSE” Praça na Vila do Palma. ... Download
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Leis Outros 2019 810/2019 LEI MUNICIPAL 810-2019 - PROGRAMA MINHA CASA, MEU LAR Download
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Leis Outros 2019 808/2019 LEI MUNICIPAL 808-2019 - ALTERA LEI 770-2017 Download
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Leis Outros 2019 807/2019 LEI MUNICIPAL 807-2019 - altera Lei 300-89 Download
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Leis Outros 2005 574/2005 LEI 574-2005 - DISPÕE SOBRE AS OBRAS DO MUNICÍPIO Download
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Leis Outros 2000 532/2000 LEI 532/2000 - CÓDIGO DE POSTURAS Download
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Leis Outros 1990 sn/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Download
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Leis Outros 1989 300/1989 LEI 300-89 Download
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Leis Outros 1989 300/1989 LEI MUNICIPAL nº 300, de 26 de junho de 1989 Download
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Leis Outros 1989 300/1989 LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 26 DE JUNHO DE 1989 Download
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Leis complementares Outros 2005 571/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2005 - PARCELAMENTO E USO DO SOLO Download
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Decretos 2022 015/2022 DECRETO Nº 015, DE 14 DE JUNHO DE 2022- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Download
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Decretos 2022 014/2022 DECRETO Nº 014/2022 Download
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Decretos 2022 013/2022 DECRETO Nº 013/2022 Download
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Decretos 2022 012/2022 DECRETO Nº 012/2022 Download
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Decretos 2022 011/2022 DECRETO Nº 011/2022 Download
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Decretos 2022 010/2022 DECRETO Nº 010/2022 Download
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Decretos 2022 009/2022 DECRETO Nº 009/2022 Download
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Decretos 2022 008/2022 DECRETO Nº 008/2022 Download
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Decretos 2022 007/2022 DECRETO Nº 007/2022 Download
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Decretos 2022 006/2022 DECRETO Nº 006/2022 Download
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Decretos 2022 005/2022 DECRETO Nº 005/2022 Download
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Decretos 2022 004/2022 DECRETO Nº 004/2022 Download
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Decretos 2022 003/2022 DECRETO Nº 003/2022 Download
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Decretos 2022 002/2022 DECRETO Nº 002/2022 Download
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Decretos 2022 001/2022 DECRETO Nº 001/2022 Download
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Decretos 2021 070/2021 DECRETO Nº 070/2021 Download
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Decretos 2021 069/2021 DECRETO Nº 069/2021 Download
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Decretos 2021 068/2021 DECRETO Nº 068/2021 - INSTITUI GABINETE DE CRISE Download
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Decretos 2021 067/2021 DECRETO Nº 067/2021 - PONTO FACULTATIVO - 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Download
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Decretos 2021 066/2021 DECRETO Nº 066, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - “Autoriza a correção do Valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 065/2021 DECRETO Nº 065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova para o exercício financeiro de 2022 o Anexo Detalhado da Despesa - QDD e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 064/2021 DECRETO Nº 064/2021 - Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 063/2021 DECRETO Nº 063/2021 Download
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Decretos 2021 062/2021 DECRETO Nº 062/2021 Download
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Decretos 2021 054/2021 DECRETO Nº 054/2021 Download
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Decretos 2021 052/2021 Decreto nº 052/2021 Download
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Decretos 2021 046/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Download
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Decretos 2021 043/2021 Decreto 043/2021 Download
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Decretos 2021 040/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2021 Download
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Decretos 2021 039/2021 DECRETO N. 39, de 05 de maio de 2021 “Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar – 3º Suplente” Download
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Decretos 2021 038/2021 DECRETO Nº 038, de 05 de maio de 2021. “Dispõe sobre o Plano de Ação para Adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único de Execução Orç... Download
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Decretos 2021 037/2021 DECRETO Nº 037, de 04 de maio de 2021. “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 036/2021 DECRETO Nº 036, de 29 de abril de 2021. “Altera o Decreto Municipal nº 034, de 23 de abril de 2021.” Download
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Decretos 2021 035/2021 DECRETO Nº 035, de 23 abril de 2021. Altera composição do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). Download
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Decretos 2021 034/2021 DECRETO Nº 034, de 23 abril de 2021. “Nomeia os membros do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Jaguaripe e dá outras ... Download
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Decretos 2021 033/2021 DECRETO Nº 033, de 19 de abril de 2021. “Delega poderes aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 032/2021 DECRETO Nº 032, de 05 de abril de 2021.“Altera o Decreto Municipal nº 019, de 02 de março de 2021.” Download
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Decretos 2021 031/2021 DECRETO Nº 031 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed... Download
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Decretos 2021 030/2021 DECRETO Nº 030 DE 30 DE MARÇO DE 2021 “Decreta Ponto Facultativo” Download
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Decretos 2021 030/2021 DECRETO Nº 030/2021 - PONTO FACULTATIVO Download
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Decretos 2021 029/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2021 - PRORROGA PRAZO DO IPTU 2021 Download
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Decretos 2021 026/2021 DECRETO Nº 026/2021 Download
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Decretos 2021 024/2021 ERRATA AO DECRETO Nº 024/2021 Download
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Decretos 2021 023/2021 DECRETO Nº 023/2021 - “Prorroga até o dia 15 de março do corrente ano, o prazo fixado pelo Decreto nº 022, de 05 de março de 2021 e dá outras Providências.” Download
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Decretos 2021 022/2021 DECRETO Nº 022/2021 - Suspende o atendimento presencial ao público no prédio da Prefeitura Municipal de Jaguaripe-Ba, para organização do início do governo municipal relativo ao q... Download
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Decretos 2021 021/2021 DECRETO Nº 021/2021 - “Regulamenta as normas e competências para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas no Município de Jaguaripe.” Download
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Decretos 2021 020/2021 DECRETO Nº 020/2021 - “Nomeia Equipe e dá poderes a Coordenação de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde” Download
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Decretos 2021 019/2021 DECRETO Nº 019/2021 - “Contingencia o gasto com o consumo de combustíveis da Prefeitura Municipal de Jaguaripe.” Download
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Decretos 2021 018/2021 DECRETO Nº 018/2021 - “ Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaripe-CMDCA e dá outras provi... Download
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Decretos 2021 017/2021 DECRETO Nº 017/2021 - “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Assistência Social CMAS e dá outras providencia... Download
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Decretos 2021 016/2021 DECRETO Nº 016/2021 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA/SECRETARIA ESPEC... Download
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Decretos 2021 015/2021 DECRETO Nº 015/2021 - “Determina o recadastramento de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados pelo regime temporário de Direito Administrativ... Download
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Decretos 2021 014/2021 Decreto nº 014/2021 -“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jagua... Download
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Decretos 2021 013/2021 Decreto nº 013/2021 - Download
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Decretos 2020 040/2020 DECRETO Nº 040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.” Download
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Decretos 2020 039/2020 DECRETO N. 39, de 18 de setembro de 2020.- Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar – 2º Suplente” Download
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Decretos 2020 038/2020 DECRETO N° 038, de 15 de setembro de 2020. - “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2020 037/2020 DECRETO MUNCIPAL Nº 037, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - "Dispõe sobre as medidas que deverão ser adotadas para a reabertura gradual dos setores que tiveram as atividades suspensas em ... Download
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Decretos 2020 036/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 18 DE AGOSTO DE 2020"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências." Download
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Decretos 2020 030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020- CONSELHO - CMACS - FUNDEB Download
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Decretos 2020 004/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2020 Download
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Decretos 2020 003/2020 Decreto Municipal nº 003, de 24 de Janeiro de 2020 Download
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Decretos 2020 002/2020 Decreto Municipal nº 002, de 23 de Janeiro de 2020 Download
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Decretos 2019 022/2019 DECRETO MUNICIPAL Nº 0222018 Download
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Decretos 2019 020/2019 Ponto Facultativo 31/12 Download
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Decretos 2019 019/2019 Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle das Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, no Município de Jaguaripe, Bahia Download
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Decretos 2019 019/2019 Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção e Controle das Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, no Município de Jaguaripe, Bahia Download
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Decretos 2019 018/2019 Calendário IPTU 2020 Download
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Decretos 2019 017/2019 Suspende Temporariamente contratos REDA - Educação Download
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Decretos 2019 016/2019 Determina a diminuição da despesa pública, especialmente na área de pessoal, com a consequente suspensão de admissão, a qualquer título, a concessão e pagamento de gratificações, ... Download
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Decretos 2019 015/2019 Suspende temporariamente os Contratos REDA - Educação Download
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Decretos 2019 014/2019 REGULAMENTA A OUVIDORIA NO MUNICÍPIO Download
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Decretos 2019 013/2019 DESAFETAÇÃO DE BENS - LEILÃO Download
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Decretos 2019 012/2019 DESAFETA BENS EM LEILÃO Download
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Decretos 2019 011/2019 Ponto Facultativo Download
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Decretos 2019 010/2019 Desafeta bens públicos inserviveis e antieconômicos e dá outras providências. Download
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Decretos 2019 009/2019 “Decreta Ponto Facultativo” Download
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Decretos 2019 008/2019 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS)de Jaguaripe e da outras providências". Download
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