Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  13/09/2024 - Edição nº 5498

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 044 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
  -LEI Nº 914/2024.
  -LEI Nº 915/2024.
  -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 4º BIMESTRE DE 2024.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2024.
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  12/09/2024 - Edição nº 5497

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 173/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 174/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 176/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 177/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 175/2024.
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 132/2024
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  11/09/2024 - Edição nº 5496

  Resumo: PORTARIA GP/SEC Nº 066/2024.

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  11/09/2024 - Edição nº 5495

  Resumo: DECRETO Nº 043 / 2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 034/2024.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024.
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  11/09/2024 - Edição nº 5494

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº256/2024

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  10/09/2024 - Edição nº 5493

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/202
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  09/09/2024 - Edição nº 5492

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 032/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2024.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024
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  09/09/2024 - Edição nº 5491

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº 170/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA 027/2024

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  05/09/2024 - Edição nº 5490

  Resumo: ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024.
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024.
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  04/09/2024 - Edição nº 5489

  Resumo: RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 132/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 141/2024
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 021-2024-004-PESRP
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 022-2024-004-PESRP
  -RESUMOS DE CONTRATOS

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  04/09/2024 - Edição nº 5488

  Resumo: PORTARIA GP Nº 069/2024 - EXONERA MICHELE SOARES DA COSTA

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  03/09/2024 - Edição nº 5487

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024

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  03/09/2024 - Edição nº 5486

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
  -EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 E 002/2023
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  02/09/2024 - Edição nº 5485

  Resumo: AVISO TORNA SEM EFEITO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 047/2024,

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• Agosto - 2024

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  29/08/2024 - Edição nº 5484

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 044/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 045/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 046/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 047/2024

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  29/08/2024 - Edição nº 5483

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 041 DE 29 DE AGOSTO DE 2024

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  29/08/2024 - Edição nº 5482

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2024

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  29/08/2024 - Edição nº 5481

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 040 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 034/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2024, DE 01/08
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2024, DE 27/08/2024)

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  29/08/2024 - Edição nº 5480

  Resumo: LEI Nº 913, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

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  29/08/2024 - Edição nº 5479

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 011/2024 -VIP BA LXII - LOCAÇÃO DE GERADOR SPE LTDA

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  29/08/2024 - Edição nº 5478

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 010/2024 -CONSORCIO RZ PERNAMBUCO

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  28/08/2024 - Edição nº 5477

  Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARECER CURRÍCULO COMPUTAÇÃO
  -RESOLUÇÃO CME/CP N° 02

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  28/08/2024 - Edição nº 5476

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 164/2024
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 020-2024-002-PESRP
  -RESUMO DO 1º APOSTILAMENTO A CARTA CONTRATO Nº. 017-2024-004-PESRP
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 137/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 076/2024

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  27/08/2024 - Edição nº 5475

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 039 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

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  26/08/2024 - Edição nº 5474

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 032/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 033/2024.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº215/2024.

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  23/08/2024 - Edição nº 5473

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 006/2024

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  21/08/2024 - Edição nº 5472

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº 143/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 144/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 142/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 146/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 147/2024
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 197/2022
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2024

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  19/08/2024 - Edição nº 5471

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024.

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  19/08/2024 - Edição nº 5470

  Resumo: SECRETARIA DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - EDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 001 E 002/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS.

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  16/08/2024 - Edição nº 5469

  Resumo: EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024

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  16/08/2024 - Edição nº 5468

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PARALELEPÍPEDO NOS POVOADOS DE CAÇÕES, MUTÁ E PIRAJUÍA E NA AV. ULYSSES GUIMARÃES LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE, BAHIA

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  16/08/2024 - Edição nº 5467

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024

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  16/08/2024 - Edição nº 5466

  Resumo: DECRETO SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT DE N.º 038 DE 16 DE AGOSTO DE 2024

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  15/08/2024 - Edição nº 5465

  Resumo: DECRETO Nº 029/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO.

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  14/08/2024 - Edição nº 5464

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 037 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

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  14/08/2024 - Edição nº 5463

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024

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  14/08/2024 - Edição nº 5462

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 08/2024 - JAGUARIPE POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 09/2024 PIEDADE EXPLORAÇÃO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 003/2024 - CONDOMINIO PONTAL DE JAGUARIPE
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - DISPENSA DE LICENÇA Nº01/2024 - MARIA DA PALMA RAMOS DE SOUZA - SEVENTEC
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2024

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  13/08/2024 - Edição nº 5461

  Resumo: ATA DE SESSÃO DE CONTINUIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024

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  13/08/2024 - Edição nº 5460

  Resumo: ERRATA AO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 137/2024.
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  12/08/2024 - Edição nº 5459

  Resumo: ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024

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  09/08/2024 - Edição nº 5458

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 067 E 068/2024 - FISCAIS DE CONTRATO

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  08/08/2024 - Edição nº 5457

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 009/2024.

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  08/08/2024 - Edição nº 5456

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 031 DE 19 DE JULHO DE 2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 032 DE 19 DE JULHO DE 2024

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  08/08/2024 - Edição nº 5455

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 001-2024 - DL IMOBILIÁRIA LTDA

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  07/08/2024 - Edição nº 5454

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 140/2024
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 019-2024-047-PESRP
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 135/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 019/2024
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 051/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 069/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 141/2024
  -AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 CREDENCIAMENTO Nº 006/2024
  -TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2024

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  06/08/2024 - Edição nº 5453

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 139/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024

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  05/08/2024 - Edição nº 5452

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 036 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 042/2024,

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  05/08/2024 - Edição nº 5451

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2024

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  02/08/2024 - Edição nº 5450

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº234/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024

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  01/08/2024 - Edição nº 5449

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 035 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

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  01/08/2024 - Edição nº 5448

  Resumo: DECRETO Nº 028/2024 - DESAPROPRIAÇÃO
  -SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PORTARIA GS/SEC Nº 008/2024

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  01/08/2024 - Edição nº 5447

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 031/2024
  -PORTARIAS GP Nº 064-065-066/2024
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• Julho - 2024

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  31/07/2024 - Edição nº 5446

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

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  31/07/2024 - Edição nº 5445

  Resumo: PORTARIA GP Nº 063/2024 - EXONERA TAMIRES AMORIN

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  30/07/2024 - Edição nº 5444

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2024

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  30/07/2024 - Edição nº 5443

  Resumo: 3ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 3ª LISTA DE CREDENCIADO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

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  30/07/2024 - Edição nº 5442

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 137/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 138/2024
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 018-2024-004-PESRP
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 017-2024-004-PESRP
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 134/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 136/2024
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 181/2022

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  30/07/2024 - Edição nº 5441

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029/2024

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  30/07/2024 - Edição nº 5440

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2024

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  30/07/2024 - Edição nº 5439

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024

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  29/07/2024 - Edição nº 5438

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N°114/2024.
  -AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024 - AQUISIÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) CADEIRAS INFANTIS PARA AUTOMÓVEL.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024.
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  29/07/2024 - Edição nº 5437

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 221/2024.

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  26/07/2024 - Edição nº 5436

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 033 DE 26 DE JULHO DE 2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 034 DE 26 DE JULHO DE 2024
  -PORTARIA GS 007/2024

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  26/07/2024 - Edição nº 5435

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 010/2024
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 241/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 251/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 252/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 261/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 263/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 265/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 274/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 280/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 290/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 299/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 300/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 363/2023
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 230/2023
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO CONTRATO Nº. 350/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 208/2023
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 133/2024
  -AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 CREDENCIAMENTO Nº 005/2024

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  26/07/2024 - Edição nº 5434

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024

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  25/07/2024 - Edição nº 5433

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024

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  24/07/2024 - Edição nº 5432

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2024

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  24/07/2024 - Edição nº 5431

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2024

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  23/07/2024 - Edição nº 5430

  Resumo: LICENÇA PRÉVIA 01/2024 DFL IMOBILIÁRIA LTDA

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  22/07/2024 - Edição nº 5429

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024

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  19/07/2024 - Edição nº 5428

  Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIPE - RESOLUÇÃO Nº 07-2024

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  18/07/2024 - Edição nº 5427

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024
  -

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  17/07/2024 - Edição nº 5426

  Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3ª BIMESTRE DE 2024

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  17/07/2024 - Edição nº 5425

  Resumo: AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2024

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  16/07/2024 - Edição nº 5424

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024.

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  15/07/2024 - Edição nº 5423

  Resumo:
  -EDITAIS DE CHAMAMENTO N° 001 E 002- PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 189/2024
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 193/2024

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  12/07/2024 - Edição nº 5422

  Resumo:
  -
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 097/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 108/2024

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  12/07/2024 - Edição nº 5421

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 189/2024
  -AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 193/2024

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  11/07/2024 - Edição nº 5420

  Resumo: PORTARIA GP SEC Nº 065/2024

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  10/07/2024 - Edição nº 5419

  Resumo: NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - INSTRUMENTO 951897

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  08/07/2024 - Edição nº 5418

  Resumo: TERMO DE DISTRATO N°02/2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 030 DE 07 DE JULHO DE 2024

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  08/07/2024 - Edição nº 5417

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 041/2024,

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  05/07/2024 - Edição nº 5416

  Resumo: PORTARIA GP Nº 062/2024

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  05/07/2024 - Edição nº 5415

  Resumo: PORTARIA GP/SEC N° 063/2024

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  05/07/2024 - Edição nº 5414

  Resumo: PORTARIAS GP N 059 A 061/2024

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  04/07/2024 - Edição nº 5413

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 029 DE 04 DE JULHO DE 2024

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  04/07/2024 - Edição nº 5412

  Resumo: AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2024 (90025/2024)
  -PORTARIA GP 058-2024

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  04/07/2024 - Edição nº 5411

  Resumo: PORTARIAS GP 050 A 052/2024
  -PORTARIAS GP N 053 A 057/2024

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  04/07/2024 - Edição nº 5410

  Resumo: PROCESSOS SELETIVOS 002/2022 E 001/2024 - CONVOCAÇAO CONTRATO - JULHO
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2024

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  03/07/2024 - Edição nº 5409

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 037 A 049/2024
  -PORTARIA GP-SEC Nº 064/2024 - EXONERA CLEONICE
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• Junho - 2024

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  28/06/2024 - Edição nº 5408

  Resumo: RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 182/2018
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 177/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 207/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 205/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 123/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 119/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 102/2024
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 026/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 110/2023
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 008/2023
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 007/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 134/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 121/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 066.2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 062/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 130/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 131/2024
  -RESUMO DE CONTRATO N° 132/2024
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  28/06/2024 - Edição nº 5407

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 039/2024, PARA CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CAROL SOUZA
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 040/2024, COM AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO “FÁBIO MARCIO”

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  28/06/2024 - Edição nº 5406

  Resumo: DECRETO 027/2024

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  27/06/2024 - Edição nº 5405

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2024

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  27/06/2024 - Edição nº 5404

  Resumo: AVISO TORNA SEM EFEITO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2024

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  27/06/2024 - Edição nº 5403

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2024

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  27/06/2024 - Edição nº 5402

  Resumo:
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 027 DE 27 DE JUNHO DE 2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 028 DE 27 DE JUNHO DE 2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2024
  -5ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 CREDENCIAMENTO N°001/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 5ª LISTA DE CREDENCIADO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

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  25/06/2024 - Edição nº 5401

  Resumo: RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 123/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 128/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 129/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 096/2024
  -

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  25/06/2024 - Edição nº 5400

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024
  -AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024
  -AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2024
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  21/06/2024 - Edição nº 5399

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 155/2024.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 156/2024.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 161/2024.
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  20/06/2024 - Edição nº 5398

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº. 024/2024.
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 026 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

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  20/06/2024 - Edição nº 5397

  Resumo: RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 015-2024-002-PESRP.
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 016-2024-002-PESRP.
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 011/2023.
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 113/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº.126/2024 - CREDENCIAMENTO N°. 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº.127/2024 - CREDENCIAMENTO N°. 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024.
  -CONTRATO Nº 128/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024.
  -
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  20/06/2024 - Edição nº 5396

  Resumo: RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 102/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2023.
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 119/2024 - CREDENCIAMENTO N°. 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 102/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2023.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 094/2024 - DISPENSA ELETRONICA 017/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2024.
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  19/06/2024 - Edição nº 5395

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 020/2024.
  -DECRETO Nº 026/2024.
  -LEI Nº 911, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.
  -LEI Nº 912/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
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  18/06/2024 - Edição nº 5394

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024.

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  17/06/2024 - Edição nº 5393

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 025 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

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  14/06/2024 - Edição nº 5392

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024

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  14/06/2024 - Edição nº 5391

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2024.

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  14/06/2024 - Edição nº 5390

  Resumo: PORTARIA GAB/SEC Nº 006 DE 10 DE JUNHO DE 2024 - DEFINE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - ALFABETIZA JAGUARIPE – NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.
  -
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  14/06/2024 - Edição nº 5389

  Resumo: AVISO TORNA SEM EFEITO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024.

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  13/06/2024 - Edição nº 5388

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2024.

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  13/06/2024 - Edição nº 5387

  Resumo: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2024, DE 04/06/2024.

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  13/06/2024 - Edição nº 5386

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº 077/2024 - DISPENSA ELETRONICA 005/2024.

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  12/06/2024 - Edição nº 5385

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº090/2024 - DISPENSA ELETRONICA 011/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº089/2024 - DISPENSA ELETRONICA 012/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº091/2024 - DISPENSA ELETRONICA 013/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº093/2024 - DISPENSA ELETRONICA 013/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº095/2024 - DISPENSA ELETRONICA 015/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº092/2024 - DISPENSA ELETRONICA 016/2024.

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  12/06/2024 - Edição nº 5384

  Resumo: LEI Nº 909, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
  -LEI Nº 910, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2024.
  -PORTARIA GP N° 036/2024.

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  12/06/2024 - Edição nº 5383

  Resumo: RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 103/2021
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  11/06/2024 - Edição nº 5382

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
  -AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2024 - (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2024, DE 04/06/2024)
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024 - (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2024, DE 04/06/2024)
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO A CARTA CONTRATO Nº. 004-047-2023 (004-2024-047-PESRP)
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 013-2024-002-PESRP
  -RESUMO DA CARTA-CONTRATO Nº 014-2024-002-PESRP
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 088/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº. 021/2024
  -INFORME TÉCNICO – 10/2024.
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  10/06/2024 - Edição nº 5381

  Resumo: RESUMO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 208/2023.
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 028/2022
  -DECRETO Nº025, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 023 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2024.
  -REPUBLICAÇÃO DO ANEXO 14 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2023 - ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
  -
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  10/06/2024 - Edição nº 5380

  Resumo: RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 103/2021 - CREDENCIAMENTO N º 001/2021.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2024.

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  07/06/2024 - Edição nº 5379

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2024.

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  07/06/2024 - Edição nº 5378

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2024.
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇAS DIVERSAS.

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  07/06/2024 - Edição nº 5377

  Resumo: ERRATA AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024.
  -RESUMOS DE CONTRATOS Nº.103 A 125/2024 - CREDENCIAMENTO N°. 001/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 097/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 098/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 099/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 100/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 101/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2024.

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  06/06/2024 - Edição nº 5376

  Resumo: ERRATA 4ª ATA DO CREDENCIAMENTO 001/2024.

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  06/06/2024 - Edição nº 5375

  Resumo: 4º ATA DE SESSAO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITACAO DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2024 CREDENCIAMENTO N° 001/2024.
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 4ª LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO Nº 001/2024.

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  06/06/2024 - Edição nº 5374

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº. 005/2024.

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  05/06/2024 - Edição nº 5373

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 033/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 034/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 035/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 036/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 037/2024.
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2024.
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  04/06/2024 - Edição nº 5372

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024
  -PORTARIA GP/SEC Nº 061/2024
  -PORTARIA GP/SEC Nº 062/2024

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  03/06/2024 - Edição nº 5371

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024.

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• Maio - 2024

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  30/05/2024 - Edição nº 5370

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024
  -AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024

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  29/05/2024 - Edição nº 5369

  Resumo: SECRETARIA DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC -

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  28/05/2024 - Edição nº 5368

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 022 DE 28 DE MAIO DE 2024

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  28/05/2024 - Edição nº 5367

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2024
  -ERRATA - CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE CARTA CONTRATO.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024

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  27/05/2024 - Edição nº 5366

  Resumo: DECRETO Nº 024/ 2024 - PONTO FACULTATIVO.

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  27/05/2024 - Edição nº 5365

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 021 DE 27 DE MAIO DE 2024

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  27/05/2024 - Edição nº 5364

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2024

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  24/05/2024 - Edição nº 5363

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº 074/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.

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  22/05/2024 - Edição nº 5362

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 087/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 086/2024
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO CONTRATO Nº. 350/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 122/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 132/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 051/2024
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 018/2024

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  22/05/2024 - Edição nº 5361

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 081/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 082/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 083/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 085/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 084/2024

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  21/05/2024 - Edição nº 5360

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2024
  -3ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 3ª LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO N° 001/2024

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  20/05/2024 - Edição nº 5359

  Resumo: PORTARIA GP Nº 035/2024 - NOMEIA POLIANA - COORDENADORA UNIDADE DE SAÚDE BARREIRAS

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  17/05/2024 - Edição nº 5358

  Resumo: PORTARIA GP Nº 034/2024 - EXONERA FABIANA NASCIMENTO - SAÚDE

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  16/05/2024 - Edição nº 5357

  Resumo: PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS Nº 001/2024 E 002/2024 - ERRATA

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  15/05/2024 - Edição nº 5356

  Resumo: ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N°029/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N°032/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N°030/2024
  -ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N°031/2024
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  15/05/2024 - Edição nº 5355

  Resumo: PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICDOS Nº 001 E 002/2024 (SEC. DA EDUCAÇÃO) - RECONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2024

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  14/05/2024 - Edição nº 5354

  Resumo: ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2024

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  14/05/2024 - Edição nº 5353

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 027/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 072/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 075/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 078/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 079/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 080/2024

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  13/05/2024 - Edição nº 5352

  Resumo: PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS N 001 E 002/20204 - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
  -RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE DE 2024
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024
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  10/05/2024 - Edição nº 5351

  Resumo: REPUBLICACÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 004/2024 - CONVOCAÇÃO.

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  10/05/2024 - Edição nº 5350

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 020 DE 10 DE MAIO DE 2024.

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  10/05/2024 - Edição nº 5349

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024.
  -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024.
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  09/05/2024 - Edição nº 5348

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2024

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  08/05/2024 - Edição nº 5347

  Resumo: PROCESSO SELETIVO Nº 004/2024 - (SEC. DA EDUCAÇÃO) OFICINEIROS - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO SONORA -01/2024 - IGREJA PENTENCOSTAL DO SALVADOR

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  07/05/2024 - Edição nº 5346

  Resumo: RESUMO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 016/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024
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  07/05/2024 - Edição nº 5345

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2024
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  06/05/2024 - Edição nº 5344

  Resumo: RESUMO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO - PARÓQUIA DE N. S. D'AJUDA
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 361/2023
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 001/2024
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 109/2023
  -RESUMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº. 083/2022
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 124/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 105/2022
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 006-047-2023-PESRP
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 010-022-2023-PESRP
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 070/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 076/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 069/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 063/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 064/2024

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  06/05/2024 - Edição nº 5343

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024

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  03/05/2024 - Edição nº 5342

  Resumo: ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROJETO DE VENDAS.
  -ATO HOMOLOGATÓRIO CHAMADA PÚBLICA DA MERENDA ESCOLAR Nº 001/2024.
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  03/05/2024 - Edição nº 5341

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024, DE 26/04/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024, DE 26/04/2024.
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  02/05/2024 - Edição nº 5340

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2022 - (SAÚDE) - 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE /2024
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024 (SAÚDE) - 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE/2024

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  02/05/2024 - Edição nº 5339

  Resumo: PORTARIA GP Nº 033/2024
  -LEI Nº 908/2024 - RUA MANOEL THEOBALDO DE BRITTO

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• Abril - 2024

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  30/04/2024 - Edição nº 5338

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 005/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº074/2024

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  30/04/2024 - Edição nº 5337

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

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  30/04/2024 - Edição nº 5336

  Resumo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024
  -RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 058/2024
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  29/04/2024 - Edição nº 5335

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO N.º 018 DE 29 DE ABRIL DE 2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 019 DE 29 DE ABRIL DE 2024

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  29/04/2024 - Edição nº 5334

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 071/2024

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  26/04/2024 - Edição nº 5333

  Resumo: DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD DE N.º 017 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 026/2024

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  25/04/2024 - Edição nº 5332

  Resumo: DECRETO Nº 023, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA DECRETOS 038 E 041/2023
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 016 DE 25 DE ABRIL DE 2024

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  25/04/2024 - Edição nº 5331

  Resumo: PROCESSO SELETIVO Nº 004/2024 - SEC. DA EDUCAÇÃO - (OFICINEIROS) - HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
  -DECRETO Nº 022/2024

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  23/04/2024 - Edição nº 5330

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024.
  -LEI Nº 906/2024
  -LEI Nº 907/2024

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  19/04/2024 - Edição nº 5329

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 002/2024

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  18/04/2024 - Edição nº 5328

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 015 DE 18 DE ABRIL DE 2024

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  18/04/2024 - Edição nº 5327

  Resumo: ATOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024
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  17/04/2024 - Edição nº 5326

  Resumo: AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024

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  17/04/2024 - Edição nº 5325

  Resumo: PORTARIA GP/SEC Nº 060/2024

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  15/04/2024 - Edição nº 5324

  Resumo: RESUMO DE CONTRATO Nº. 065/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 023/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 062/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 066/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº067/2024 - DISPENSA SEM DISPUTA 003/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº068/2024 - DISPENSA SEM DISPUTA 004/2024.
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  12/04/2024 - Edição nº 5323

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024.

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  12/04/2024 - Edição nº 5322

  Resumo: PORTARIA GP/SEC 058/2024.
  -PORTARIA GP/SEC 059/2024.
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  12/04/2024 - Edição nº 5321

  Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 003/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 004/2024.
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  11/04/2024 - Edição nº 5320

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 050/2023
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 014 DE 11 DE ABRIL DE 2024
  -LEI Nº 905/2024 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
  -PORTARIA GP Nº 032/2024

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  10/04/2024 - Edição nº 5319

  Resumo: PORTARIA GP Nº 031/2024

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  10/04/2024 - Edição nº 5318

  Resumo: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024 – 03/04/24.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024
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  09/04/2024 - Edição nº 5317

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 - (SEC. DA EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

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  09/04/2024 - Edição nº 5316

  Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 025/2024
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  08/04/2024 - Edição nº 5315

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA ESPECÍFICA Nº 001/2024 - CONSTRUTORA LUSTOSA

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  08/04/2024 - Edição nº 5314

  Resumo: CHAMADA PÚBLICA 001/2024 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

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  05/04/2024 - Edição nº 5313

  Resumo: RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 098/2023.
  -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024.
  -LEI Nº 904, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 023/2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024.

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  04/04/2024 - Edição nº 5312

  Resumo:
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 013 DE 04 DE ABRIL DE 2024
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  04/04/2024 - Edição nº 5311

  Resumo: PORTARIA GP/SEC Nº 057/2024 - NOMEIA JOSEANE BARBOZA - DIRETORA EMEI JAGUARIPE

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  04/04/2024 - Edição nº 5310

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

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  03/04/2024 - Edição nº 5309

  Resumo: PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024 (SEC. DA EDUCAÇÃO) REPUBLICAÇÃO
  -PROCESSO SELETVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024 - (PROGRAMA DE ESTÁGIO) 2ª LISTA
  -PORTARIAS GP/ SEC Nº 053 A 057/2024
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  03/04/2024 - Edição nº 5308

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , PESCA E AQUICULTURA - CERTIDÃO MUNICIPAL Nº 02/2024
  -DECRETO Nº 021/2024 - CONDUTAS
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 024/2024
  -PORTARIA GP Nº 029/2024 - NOMEIA ELIAS BATISTA - SEC. DA EDUCAÇÃO
  -PORTARIA GP Nº 030/2024 - NOMEIA CLAUDIO SOUZA - SEC. DO DESENVOLVIMENTO RURAL
  -RESUMO DE CONTRATO Nº060/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº 055/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº058/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº061/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº052/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº053/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº054/2024

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  02/04/2024 - Edição nº 5307

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 027 E 028/2024

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  02/04/2024 - Edição nº 5306

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFCADO Nº 003/2024 (SEC. DA SAÚDE) - EDITAL DE COONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 001/2024
  -PORTARIA GP/SEC Nº 052/2024 - EXONERA ELIAS BATISTA

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  01/04/2024 - Edição nº 5305

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 012 DE 01 DE ABRIL DE 2024
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 (SEC. DA EDUCAÇÃO) RESULTADO FINAL
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024 (SEC. DA EDUCAÇÃO) PROGRAMA DE ESTÁGIO - CONVOCAÇÃO
  -ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
  -PORTARIAS GP/SEC Nº 049/050 E 051/2024

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• Março - 2024

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  28/03/2024 - Edição nº 5304

  Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 - Credenciamento pela Secretaria Municipal da Saúde, de pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de confecção de prótese dentária, conforme Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 004/2024.
  -DECRETO Nº 020/2024 - PONTO FACULTATIVO.

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  27/03/2024 - Edição nº 5303

  Resumo: DECRETO Nº 020/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 056/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 057/2024
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 008-022-2023-PESRP
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 009-022-2023-PESRP
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 003/2024

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  26/03/2024 - Edição nº 5302

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024

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  25/03/2024 - Edição nº 5301

  Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 050/2023

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  22/03/2024 - Edição nº 5300

  Resumo: DECRETO N° 019 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
  -DECRETO SUPLEMENTAÇÃO DE N.º 011 DE 22 DE MARÇO DE 2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2024
  -RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N 003/2024
  -AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024
  -PORTARIA N°. 026. DE 22 DE MARÇO DE 2024.

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  21/03/2024 - Edição nº 5299

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 002/2024
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2024 ( SEC. DA EDUACAÇÃO) - EDITAL
  -PORTARIA GP Nº 025/2024

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  20/03/2024 - Edição nº 5298

  Resumo: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024

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  20/03/2024 - Edição nº 5297

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇAS AMBIENTAL UNIFICADA Nº 03/2024 - NEIMAR DE ALMEIDA BARRETO
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇAS AMBIENTAL UNIFICADA Nº 04/2024 - SOMAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇAS AMBIENTAL UNIFICADA Nº 05/2024 - BARRETO EMPREENDIMENTOS E PRE MOLDADOS LTDA
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024

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  19/03/2024 - Edição nº 5296

  Resumo: AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024

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  18/03/2024 - Edição nº 5295

  Resumo: AVISOS DE JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2023
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  18/03/2024 - Edição nº 5294

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024

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  15/03/2024 - Edição nº 5293

  Resumo: DECRETO Nº 018/2024

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  15/03/2024 - Edição nº 5292

  Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - 1º BIMESTRE DE 2024

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  15/03/2024 - Edição nº 5291

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 023 E 024/2024

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  15/03/2024 - Edição nº 5290

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 010 DE 15 DE MARÇO DE 2024

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  14/03/2024 - Edição nº 5289

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 022/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024

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  13/03/2024 - Edição nº 5288

  Resumo: DECRETO Nº 017, DE 13 DE MARÇO DE 2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU/2024.
  -EDITAL N. 003/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 050/2024
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  12/03/2024 - Edição nº 5287

  Resumo: RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 379/2023

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  12/03/2024 - Edição nº 5286

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024

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  11/03/2024 - Edição nº 5285

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 - REPUBLICACÃO PROVA DE TÍTULOS
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2024 - PROGRAMA DE ESTÁGIO - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

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  11/03/2024 - Edição nº 5284

  Resumo: 2ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 2ª LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

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  11/03/2024 - Edição nº 5283

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 021/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024

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  08/03/2024 - Edição nº 5282

  Resumo: ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024.
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 003/2024.
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  08/03/2024 - Edição nº 5281

  Resumo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , PESCA E AQUICULTURA - INEXIGIBILIDADE DIAP Nº 01/2024.

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  08/03/2024 - Edição nº 5280

  Resumo: RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS EDITAL N.º 001/2024.
  -PORTARIAS GP/SEC Nº 049 /050-2024.
  -

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  07/03/2024 - Edição nº 5279

  Resumo: ERRATA AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024.
  -AVISO DE PRORROGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024
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  07/03/2024 - Edição nº 5278

  Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 5277

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 5276

  Resumo: LEI Nº 903, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - DENOMINA PONTE ARLINDO LOBO.
  -RESUMO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO - COLÔNIA DE PESCADORES - Z-61

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  07/03/2024 - Edição nº 5275

  Resumo: RESUMO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 075/2021

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  07/03/2024 - Edição nº 5274

  Resumo: RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 005-047-2023-PESRP
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023
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  07/03/2024 - Edição nº 5273

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 5272

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023

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  07/03/2024 - Edição nº 5271

  Resumo: AVISO DE CANCELAMENTO - AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 5270

  Resumo: AVISO DE PRORROGAÇÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

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  06/03/2024 - Edição nº 5269

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024 (SAÚDE) - ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024 (SAÚDE) - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
  -SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PESCA E AQUICULTURA - LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 002/2024 - DINA ZERBATO

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  06/03/2024 - Edição nº 5268

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024

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  05/03/2024 - Edição nº 5267

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

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  04/03/2024 - Edição nº 5266

  Resumo: PORTARIAS GP/SEC N° 040 A 048/2024

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  04/03/2024 - Edição nº 5265

  Resumo: RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 006-022-2023-PESRP
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 007-022-2023-PESRP

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  01/03/2024 - Edição nº 5264

  Resumo: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2024

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  01/03/2024 - Edição nº 5263

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 009 DE 01 DE MARÇO DE 2024
  -ERRATA AO RESUMO DO CONTRATO Nº 045/2024

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  01/03/2024 - Edição nº 5262

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 021 E 022/2024

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  01/03/2024 - Edição nº 5261

  Resumo: TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 004/2023
  -AVISO SOBRE A INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2023
  -RECURSO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023
  -RAZÕES DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 50/2023 (SRP)

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• Fevereiro - 2024

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  29/02/2024 - Edição nº 5260

  Resumo: DECRETO N° 016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2024
  -PORTARIA GP Nº 020/2024.
  -RESUMOS DE CONTRATOS.
  -
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  29/02/2024 - Edição nº 5259

  Resumo: RESUMOS DAS CARTAS CONTRATOS, ADITAMENTOS AOS CONTRATOS E RESUMOS DE CONTRATOS.
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2024

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  28/02/2024 - Edição nº 5258

  Resumo: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2024 (SAÚDE) PRORROGA O PRAZO DAS INSCRIÇÕES E REPÚBLICA CRONOGRAMA.

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  27/02/2024 - Edição nº 5257

  Resumo: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024
  -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024
  -AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024

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  23/02/2024 - Edição nº 5256

  Resumo: ERRATA AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024.
  -LEI Nº 902/2024
  -PORTARIA GP Nº 019/2024

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  22/02/2024 - Edição nº 5255

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 049/2023
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 (SEC. DA EDUCAÇÃO) - EDITAL
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024 (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ) - PROGRAMA DE ESTÁGIO- EDITAL
  -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024 (SECRETARIA DA SAÚDE ) - EDITAL
  -PORTARIAS GP/SEC - REPUBLICACÃO

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  22/02/2024 - Edição nº 5254

  Resumo: PORTARIAS GAB/ SEC Nº 004 E 005/2024

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  21/02/2024 - Edição nº 5253

  Resumo: PORTARIA GP/SEC Nº 004/2024 (REPUBLICAÇÃO)
  -PORTARIAS GP/SEC Nº 013 A 039/2024

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  21/02/2024 - Edição nº 5252

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 008 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
  -PORTARIAS GP/SEC Nº 011 E 012/2024

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  20/02/2024 - Edição nº 5251

  Resumo: RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 024/2023.
  -PORTARIA GP/SEC N° 002/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 003/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 004/2024 .
  -PORTARIA GP/SEC N° 005/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 006/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 007/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 008/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 009/2024.
  -PORTARIA GP/SEC N° 010/2024.
  -

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  20/02/2024 - Edição nº 5250

  Resumo: RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 018/2023

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  19/02/2024 - Edição nº 5249

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 015/2024.

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  16/02/2024 - Edição nº 5248

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 017 E 018/2024
  -PORTARIA GP Nº 019/2024 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SAÚDE - 2024

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  15/02/2024 - Edição nº 5247

  Resumo: ERRATA AO RESUMO DO CONTRATO Nº004/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA EDIÇÃO Nº 5240, NO DIA 05/02/2024.

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  08/02/2024 - Edição nº 5246

  Resumo: 2ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA 2ª LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
  -ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 CREDENCIAMENTO Nº 002/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 002/2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 049/2023.

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  08/02/2024 - Edição nº 5245

  Resumo: DECRETO Nº 015/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -REPUBLICACÃO - DECRETO Nº 014/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
  -ATOS LICITATÓRIOS
  -PORTARIA GP N°16/2024

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  07/02/2024 - Edição nº 5244

  Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

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  07/02/2024 - Edição nº 5243

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 010/2024, PARA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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  07/02/2024 - Edição nº 5242

  Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA
  -CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - ATA

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  06/02/2024 - Edição nº 5241

  Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - ATA
  -DECRETO Nº 014/2024 - Adota piso Salarial do Magistério
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 005/2024

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  05/02/2024 - Edição nº 5240

  Resumo: RESUMOS DE CONTRATOS
  -RESUMO DA CARTA CONTRATO Nº 007-049-2022-PESRP
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 118/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 348/2023
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 348/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 026/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 346/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 347/2023
  -RESUMO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 053/2022
  -RESUMO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 054/2021
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 015/2020
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  05/02/2024 - Edição nº 5239

  Resumo: PORTARIA GS-SEC Nº 002/2024

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  02/02/2024 - Edição nº 5238

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 005 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

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  01/02/2024 - Edição nº 5237

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 013- 014-015-2024

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  01/02/2024 - Edição nº 5236

  Resumo: PORTARIA GP Nº 012/2024

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• Janeiro - 2024

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  30/01/2024 - Edição nº 5235

  Resumo: PORTARIAS GP Nº 010 E 011/2024

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  26/01/2024 - Edição nº 5234

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 013/2024

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  26/01/2024 - Edição nº 5233

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2023
  -ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
  -AVISO DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

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  26/01/2024 - Edição nº 5232

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 011/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 012/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 035/2023
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2023
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 212/2023.

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  25/01/2024 - Edição nº 5231

  Resumo: DECRETO Nº 013/2024

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  24/01/2024 - Edição nº 5230

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2024

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  24/01/2024 - Edição nº 5229

  Resumo: RESUMOS DOS ADITAMENTOS AOS CONTRATOS.
  -DECRETO Nº 010, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
  -DECRETO Nº 011, DE 24 DE JANEIRO DE 2024- AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS DE ESTÁGIO
  -DECRETO Nº 012, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - PRORROGA PRAZO DO IPTU/2024
  -PORTARIA GS/SEC Nº 001/2024

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  23/01/2024 - Edição nº 5228

  Resumo: AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 - CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS, NOS VARIADOS ESTILOS PARA POSSÍVEIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES, COM VISTAS A REALIZAREM APRESENTAÇÕES PÚBLICAS, DURANTE OS EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE, BAHIA.
  -EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
  -

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  23/01/2024 - Edição nº 5227

  Resumo: PORTARIA GP Nº 009/2024

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  23/01/2024 - Edição nº 5226

  Resumo: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6° BIMESTRE DE 2023.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3ª QUADRIMESTRE DE 2023
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADOS - 3ª QUADRIMESTRE DE 2023

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  22/01/2024 - Edição nº 5225

  Resumo: RESUMO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 122/2023

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  19/01/2024 - Edição nº 5224

  Resumo: RESUMO DO 4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 147/2021
  -RESUMO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2021
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 210/2022
  -RESUMO DO 7º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 141/2021
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 182/2018

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  19/01/2024 - Edição nº 5223

  Resumo: DECRETO Nº 009/2024
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 044/2021
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 065/2022
  -RESUMO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 066/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 166/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 082/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 080/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 079/2022
  -RESUMO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 197/2022
  -RESUMO DO 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 188/2022
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 083/2022
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 115/2021
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 213/2022
  -RESUMO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 212/2022

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  19/01/2024 - Edição nº 5222

  Resumo: CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - ATA DE SESSÃO - 17/01/2024
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2023

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  18/01/2024 - Edição nº 5221

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 006/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 007/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 008/2024
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 009/2024
  -RESUMO DE CONTRATO Nº003/2024

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  17/01/2024 - Edição nº 5220

  Resumo: DECRETO Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA CREDENCIAMENTO
  -DECRETO Nº 008/2024 - ATUALIZA VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU/2024
  -ERRATA AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2023
  -LEI 901, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - INCENTIVO FINANCEIRO - AGENTES - SAÚDE
  -PORTARIA CONJUNTA SESAU/ SEPLAN Nº 001/2024
  -PORTARIA/SEPLAN Nº 096/2024

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  12/01/2024 - Edição nº 5219

  Resumo: RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 001/2024

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  12/01/2024 - Edição nº 5218

  Resumo: DECRETO Nº 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

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  11/01/2024 - Edição nº 5217

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 046/2023
  -ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 047/2023
  -RESUMO DE CONTRATO Nº. 376/2023
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  10/01/2024 - Edição nº 5216

  Resumo: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
  -DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N.º 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

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  10/01/2024 - Edição nº 5215

  Resumo: TERMOS DE AUTORIZAÇÃOS
  -DECRETO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
  -PORTARIA GP/SEC Nº 001/2024 - EXONERA VANESSA ALVES DOS SANTOS
  -RESUMO DO CONTRATO Nº. 379/2023
  -RESUMO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2023
  -RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 244/2022

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  10/01/2024 - Edição nº 5214

  Resumo: PORTARIA GP Nº 008/2024 - Desliga Zildete das Neves - Aposentadoria por tempo de contribuição

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  10/01/2024 - Edição nº 5213

  Resumo: DECRETO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

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  09/01/2024 - Edição nº 5212

  Resumo: 6ª ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023
  -6º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

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  09/01/2024 - Edição nº 5211

  Resumo: RESUMOS DOS ADITAMENTOS AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE BA.
  -TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2023

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  08/01/2024 - Edição nº 5210

  Resumo: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 046/2023
  -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2023
  -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023
  -ERRATA AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2023
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  08/01/2024 - Edição nº 5209

  Resumo: RESUMOS DOS ADITAMENTOS AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE BA.
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  08/01/2024 - Edição nº 5208

  Resumo: PORTARIA GP Nº 007/2024

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  08/01/2024 - Edição nº 5207

  Resumo: RESUMOS DOS ADITAMENTOS AOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE BA

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  04/01/2024 - Edição nº 5206

  Resumo: DECRETO Nº 003/2024
  -DECRETO Nº 004/2024

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  04/01/2024 - Edição nº 5205

  Resumo: PORTARIA GP Nº 006/2024 - EXONERA A PEDIDO POLIANA FELIX

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  04/01/2024 - Edição nº 5204

  Resumo: LEI 900, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 (REPUBLICAÇÃO)

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  03/01/2024 - Edição nº 5203

  Resumo:
  -PORTARIAS GP Nº 004 E 005/2024
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  03/01/2024 - Edição nº 5202

  Resumo: LEI Nº 900, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - CALENDÁRIO DO IPTU 2024.

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  03/01/2024 - Edição nº 5201

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 674/2023

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  02/01/2024 - Edição nº 5200

  Resumo: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE BA

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  02/01/2024 - Edição nº 5199

  Resumo: DECRETO N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -DECRETO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA GP Nº 001/2024.
  -PORTARIA GP Nº 002/2024.
  -PORTARIA GP Nº 003/2024.
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